Termos de Serviço

Termos de Serviço - CantoLevo

Estes Termos de Serviço regem o uso do site e dos serviços oferecidos pela loja virtual CantoLeve. Ao acessar nosso site, navegar por ele ou efetuar uma compra, você concorda expressamente em cumprir e respeitar as condições estabelecidas neste documento.

Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar nossos serviços.

1. Condições Gerais e Cadastro

Capacidade para Cadastrar: Os serviços da CantoLeve estão disponíveis apenas para pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los (maiores de 18 anos ou emancipados, segundo o Código Civil Brasileiro).

Informações Prestadas: O usuário garante a veracidade, exatidão e atualização dos dados cadastrais fornecidos. A CantoLeve não se responsabiliza por dados incorretos ou incompletos preenchidos pelo cliente que causem divergências na entrega ou no faturamento.

Segurança da Conta: A conta é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de sua senha de acesso.

2. Oferta, Preços e Disponibilidade de Produtos

Preços e Promoções: Os preços informados no site são em Reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis, salvos indicação em contrário. A CantoLeve reserva-se o direito de alterar preços e promoções sem aviso prévio, mas garantirá o valor vigente no momento da finalização do pedido.

Disponibilidade de Estoque: Os produtos exibidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Caso ocorra indisponibilidade simultânea de algum item após a compra, o cliente será notificado imediatamente para optar pelo reembolso integral, troca por outro produto ou crédito na loja.

Descrição dos Produtos: As fotos e imagens exibidas no site são meramente ilustrativas e buscam reproduzir com a maior fidelidade possível os produtos reais, contudo, pequenas variações de cor ou tonalidade podem ocorrer dependendo da tela/monitor utilizado pelo cliente.

3 Pagamento e Processamento de Pedidos

 Formas de Pagamento: Aceitamos pagamentos via Cartão de Crédito, Pix, Boleto Bancário e outras modalidades eventualmente disponíveis no checkout.

Aprovação do Pedido: O processamento do pedido ocorrerá mediante a confirmação e aprovação do pagamento pelas intermediadoras financeiras/operadoras de cartão ou compensação do boleto bancário/Pix.

Cancelamento por Inconsistência: Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos em casos de suspeita de fraude, inconsistência nos dados ou não confirmação do pagamento no prazo estipulado.

4. Entregas, Prazos e Frete

Cálculo do Frete e Prazos: O prazo estimado de entrega e o valor do frete são calculados no momento do checkout, considerando o CEP informado, o peso, o volume do produto e a modalidade de envio escolhida.

Início do Prazo de Entrega: O prazo de entrega passa a contar a partir do primeiro dia útil seguinte à confirmação do pagamento.

Endereço Cadastrado: É de responsabilidade do cliente fornecer um endereço de entrega completo e correto. Em caso de devolução do pedido por endereço incorreto/incompleto ou ausência de destinatário após as tentativas de entrega, o custo do novo frete para reenvio será de responsabilidade do comprador.

5. Direito de Arrependimento, Trocas e Devoluções

A política de trocas e devoluções da CantoLeve respeita rigorosamente o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Direito de Arrependimento (Devolução em até 7 dias):

• O cliente pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto.
• Para solicitar o cancelamento por arrependimento, o cliente deve entrar em contato com nossa central de atendimento dentro do prazo estipulado.
• O produto deverá ser devolvido sem marcas de uso, em sua embalagem original, acompanhado de eventuais acessórios e da respectiva nota fiscal.
• O ressarcimento será integral (incluindo o valor do frete original) e efetuado na mesma forma de pagamento utilizada na compra.

Produtos com Defeito ou Avarias:

• Em caso de defeito de fabricação ou avarias no transporte, o cliente tem até 90 (noventa) dias para informar o problema.
• A CantoLeve providenciará a análise e, se constatado o defeito, realizará a troca pelo mesmo item, reparo ou reembolso, sem custos adicionais de frete para o consumidor.

6. Propriedade Intelectual

 Todo o conteúdo do site da CantoLeve — incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, fotos, vídeos, layouts e software — é de propriedade exclusiva da CantoLeve ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

 É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, publicação ou modificação de qualquer material deste site sem autorização prévia e por escrito da CantoLeve.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A CantoLeve cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para entender detalhadamente como coletamos, armazenamos e tratamos seus dados pessoais, bem como o uso de cookies em nossa plataforma, consulte a nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies disponíveis em nosso site.

8. Limitação de Responsabilidade

A CantoLeve não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades temporárias no site decorrentes de falhas técnicas, manutenção ou instabilidades de redes terceiras de internet.
• Danos causados por vírus ou softwares maliciosos nos dispositivos do cliente durante a navegação.
• Uso inadequado ou em desacordo com as instruções dos produtos adquiridos na loja.

9. Modificações nos Termos de Serviço

A CantoLeve reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor no momento de sua publicação no site. Recomendamos a consulta periódica desta página.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este contrato, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

11. Atendimento ao Cliente (SAC)

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou necessite de suporte com seu pedido, entre em contato conosco:

• E-mail: